Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Migração de plano de saúde coletivo para individual. Ruptura do contrato de trabalho. Risco de rescisão imediata. Concessão acertada. Eventuais prejuízos que são de ordem exclusivamente patrimonial, havendo possibilidade de reversão da medida. Decisão mantida. Recurso improvido.
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