Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Apelação. Insurgência por parte de instituição bancária contra condenação a restituição de valores e pagamento de indenização a empresas que, tendo cheques endossados por ação de fraudadores, sofreu redução patrimonial. Inadmissibilidade. Entidade bancária que tem responsabilidades quanto aos deveres básicos contratuais de cuidado e segurança. Observância. Danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros que devem ser respondidos objetivamente pela instituição financeira. Condenação mantida. Recurso do banco não provido.