Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Multa diária. Cominatória. Plano de saúde. Tratamento fisioterápico. Cobertura. Urgência do tratamento. Risco de dano irreparável. Cominação que visa à efetividade da tutela antecipada concedida. Valor fixado em R$ 2.000,00. Redução inviável. Razoabilidade e proporcionalidade atendidas. Recurso improvido.
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