Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Multa. Sanção aplicada em caso de evidente dolo e intenção maliciosa da parte. Circunstância em que o ajuizamento da demanda decorreu de aparente precipitação do advogado. Não se vislumbra insistência da parte, cuja hipossuficiência técnica e econômica é notória. Condenação afastada. Recurso provido.