Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Justiça gratuita. Concessão do benefício. Impugnação. Descabimento. Hipótese em que cabe ao impugnante o ônus de demonstrar que o impugnado não faz jus aos benefícios da gratuidade, ônus do qual, no presente caso, não se desincumbiu. Recurso não provido.