Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Recusa de custeio dos materiais necessários para a realização de cirurgia buco-maxilo-facial. Procedimento de cobertura obrigatória. Indicação feita pelo cirurgião-dentista para realização do procedimento. Compete ao cirurgião a indicação dos materiais a serem utilizados na cirurgia. Recusa indevida. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.