Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Ação de cobrança. Questão que apresenta conotação exclusivamente jurídica, evidenciando ausência de necessidade de retorno dos autos processuais à origem para elaboração de perícia ou dilação probatória. Inexistência de juntada de documentos, quando da contestação, de modo a justificar alegação de não apreciação por parte do magistrado. Cerceamento de defesa não caracterizado. Sentenciamento da demanda de acordo com o livre convencimento do julgador. Decisão de procedência da ação mantida. Recurso do devedor não provido.