Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Realização de prova de aptidão física em concurso público. Não comparecimento do candidato que gerou sua exclusão. Liminar indeferida em mandado de segurança. Insubsistência. Plausibilidade acerca da controvérsia sobre o meio de comunicação das convocações. Outrossim, a depender do resultado da demanda, a reinserção do candidato revela-se mais onerosa que sua exclusão. Recurso provido.