Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Conjunto habitacional. Esbulho. Liminar deferida para que os agravantes desocupem o bem. Decisório que merece subsistir. Presença dos requisitos para concessão da medida, nos termos dos artigos 927, incisos I a IV, e 928, «caput, do CPC/1973. Inexistência de ilegalidade, irregularidade, teratologia ou nulidade a recomendar a reforma da decisão recorrida. Recursos improvidos.