Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Exame de provas. Não possibilitando a via estreita e célere do remédio heroico o intenso revolvimento da matéria fática, inviabilizando a incursão de temas restritos apenas ao próprio cerne da demanda penal acusatória, relativa à prisão em flagrante daquele acusado de violação à ordem pública perpetrada em reprovável modo de ação objetivando agredir torcedores de time de futebol adverso, em movimentada rodovia, reunindo mais de cem pessoas, subsistindo o «fumus commissi delicti e o «periculum libertatis, de rigor a manutenção da prisão preventiva decretada. Ordem denegada.