Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Casa demolida em área de risco. Caso de força maior. Omissão municipal não caracterizada. Autor que foi beneficiado por casa em programa habitacional. Indenização não evidenciada. Devida, no entanto, indenização em relação aos bens móveis extraviados em depósito da ré. Sentença mantida. Recurso improvido.
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