Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Beneficiário internado em hospital, submetido a cirurgia de videolaparoscopia de joelho mediante autorização do plano de saúde, recusandose este ao custeamento de materiais utilizados por serem estrangeiros. Existência de parecer da Agência Nacional de Saúde isentando a operadora de arcar com material importado somente havendo similar nacional. Ausência de comprovação de que estes materiais substituam com a mesma funcionalidade aqueles indicados pelo médico nas condições especiais do paciente. Decisão condenatória da empresa de saúde mantida. Recurso não provido.