Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Usucapião extraordinária. Indeferimento da petição inicial, sob o fundamento de não observância, a contento, de determinação de emenda. Inconformismo do autor. Inconsistência. Apelante que não requereu a inclusão acertada dos titulares do domínio no polo passivo da demanda, além de não especificar o início e o tempo de sua posse, assim como as de seus antecessores. Sentença ratificada. Recurso improvido.