Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Banco de dados. Órgãos de proteção ao crédito. Tutela antecipada. Requisitos. Inscrição do nome de avalista no cadastro negativo, em razão de inadimplemento contratual. Possibilidade, por se tratar de garante da dívida. Exclusão restritiva inviável, ante a ausência de prova inequívoca e de verossimilhança das alegações. Recurso não provido.