Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Deferido o benefício, compete a quem o contesta provar, com elementos idôneos não fazer jus, o beneficiário, à concessão, não admitida a mera alegação, mormente se quem argui contra aponta renda daquele em valor que não pode ser considerado elevado. Concessão mantida. Recurso não provido.