Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0562.7001.5700

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Imposta ordem a concessionária de telefonia que vem a quedar-se inerte, correndo o processo à revelia, vindo a sentença a confirmar tutela antecipada cancelando contratação e impondo pagamento de indenização moral, de rigor a fixação de multa diária tributando-se o manifesto e intolerável desrespeito à ordem judicial. Recurso não provido.

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