Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Recusa de cobertura, por parte de operadora de saúde, de tratamento de varizes a beneficiária, com utilização de cateter de radiofrequência. Inadmissibilidade. Existência de expressa indicação médica. Embasamento da negativa no argumento de ser experimental o tratamento ou por não estar previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde não admissível. Cobertura de rigor. Recurso da empresa não provido.