Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Compromisso de compra e venda. Contrato. Aquisição de bem imóvel. Rescisão. Valorização imobiliária não comprovada. Adimplemento apenas de parte do preço contratado. Indenização por danos materiais. Não cabimento. Recurso do autor não provido quanto ao tema.
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