Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0562.7002.0500

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prova. Ônus. Ação revisional de contrato bancário. Incidência do CDC. Alegação, pelo autor da demanda, de fato positivo constitutivo do seu direito. Inexistência de hipossuficiência econômica. Requerimento de produção de provas que devem ser custeadas pelo peticionário. Recurso não provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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