Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Embargos. Ação lastreada em cheques com força executiva. Possibilidade. Desnecessidade de declinação da causa originária. Pagamento parcial da dívida reconhecido pela embargada. Constituição do título executivo judicial que deve ser corrigido monetariamente a partir da data de emissão do cheque cujo valor se encontra em aberto. Procedência acertada. Recurso improvido.