Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Alegação por parte dos compradores, de entrega do bem, pelo empreendedor, em desacordo com o memorial descritivo, posto não contar com infraestrutura necessária para a instalação de aquecedor de passagem a gás. Ausência de comprovação do inadimplemento alegado, bem como de que teriam, os demandantes adquirentes, despendido qualquer valor destinado a regularizar a situação do imóvel. Indenização descabida. Decisão mantida. Recurso não provido neste aspecto.