Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Pessoa jurídica sem fins lucrativos. Possibilidade, desde que demonstrada incapacidade do custeio. Insuficiência patrimonial não demonstrada. Indeferimento acertado. Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso improvido.
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