Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Recusa no fornecimento de material cirúrgico e procedimentos pós-cirúrgico. Enfermidade coberta pelo plano. Exclusão que significaria admitir validade de cláusula potestativa e contrária ao contrato. Glosa inadmissível. Cobertura devida. Recurso parcialmente provido.
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