Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de restituição de valores. Pedido de devolução de quantia que, segundo o autor, foi transferida por equívoco para terceiros. Descabimento. Ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Apenas em casos excepcionalíssimos é dado ao julgador conceder a medida antes da formação da relação processual. Recurso improvido.