Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -
Ação julgada improcedente por ausência de provas - Inconformismo do autor alegando comprovação dos requisitos necessários para reconhecimento do direito - Alienação fiduciária e penhora do imóvel pelo proprietário que são incompatíveis com o suposto exercício da posse com ânimo de dono pelo recorrente - Diversos documentos atestam a residência habitual do recorrente em outros endereços - Desatendimento dos requisitos legais para a prescrição aquisitiva - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote