Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Embargos à execução. Ausência de violação aos arts. 458 e 535, II, do CPC/1973. Análise de violação de texto constitucional. Impossibilidade em sede de especial. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência dominante deste STJ, firmada no Resp1.272.827/PE, submetido ao rito dos recursos repetitivos.

«1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)