Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535, II. Não ocorrência. Liquidação de sentença. Interpretação do título executivo. Necessidade de conformação com os limites da lide. Ofensa à coisa julgada.

«1. Inexiste ofensa ao CPC/1973, art. 535, IIquando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... (Continua)