Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Recurso ordinário em habeas corpus homicídio tentado, lesão corporal e ameaça. Prisão preventiva. Alegação de ausência de dolo. Análise fático-probatória. Segregação devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Elevada periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Recorrente que responde a outras ações penais. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

«- Resta inadmissível na via estreita do habeas corpus, o enfrentamento da alegação de ausência dolo, tendo em vista a necessária análise dos elementos de prova apresentados que, primo oculi, se mostram aptos a demonstrar a autoria e a materialidade do delito. ... (Continua)