Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.1184.0002.2200

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Deserção. Não ocorrência. Juízo de retratação. Recurso especial inadmitido pelo art. 543-c. Agravo regimental acolhido para, em juízo de retratação, devolver os autos ao tribunal de origem.

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