Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Concurso material. Prisão preventiva. (1) fundamentação inidônea. Referência, desfocada cautelarmente, a termos como «velho pedófilo. (2) fatos que distam no tempo. Édito desajustado cronologicamente. (3) ausência de tratamento da prisão como ultima ratio. (4) ordem concedida.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade, respeitada a homogeneidade, proporcionalidade e adequação. ... (Continua)