Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Dever de prestar contas. Revisão do acórdão recorrido. Súmulas 5 e 7/STJ. Recurso não provido.

«1. Não há se falar em violação ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha a examinar, uma a uma, todas as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... (Continua)