Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Erro material. Ocorrência. Julgamento extra petita. Matéria de fato.
«1. Constando do julgado trecho impertinente para caso, sem que, contudo, tenha comprometido o entendimento e a fundamentação do acórdão embargado, deve ser meramente determinada sua exclusão. ... ()
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