Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Reiteração de embargos de declaração opostos na origem. Omissão. Não ocorrência. Intuito prequestionador não caracterizado. Manutenção da multa imposta pela corte estadual. Decisão mantida.
«1. A mera reiteração de embargos declaratórios anteriormente opostos, desqualifica o alegado intuito de prequestionar dispositivos legais supostamente violados. ... ()
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