Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado e latrocínio. Prisão preventiva. Gravidade do delito. Elementos próprios do tipo penal. Ausência de fundamentação concreta a indicar a necessidade da medida constritiva. Impossibilidade de o tribunal a quo suplementar o decisum.
«1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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