Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Mandado de segurança impetrado contra acórdão em agravo regimental que manteve decisão monocrática por seus próprios fundamentos. Teratologia ou flagrante ilegalidade. Inexistência. Obscuridade. Inocorrência. Embargos rejeitados.
«1. A obscuridade prevista no CPC/1973, art. 535é caracterizada pela falta de clareza no conteúdo da decisão judicial. ... ()
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