Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Execução. Prescrição intercorrente. Intimação pessoal. Necessidade. Dissídio notório. Mitigação das exigências do CPC/1973, art. 541.
«1. A existência de dissídio notório autoriza a flexibilização das exigências de natureza formal previstas no CPC/1973, art. 541, parágrafo único. ... ()
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