Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação cautelar de exibição de documentos. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da ré.

«1. Conforme assente jurisprudência desta Corte, tratando-se de documento comum às partes, não se admite a recusa de exibi-lo, notadamente quando a instituição recorrente tem a obrigação de mantê-lo enquanto não prescrita eventual ação sobre ele. Precedentes. ... (Continua)