Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Sentença de improcedência. Insistência recursal da autora. Não convencimento. Inexistência de prova inequívoca com relação à defendida posse com «animus domini". Posse decorrente de comodato verbal em razão da relação de trabalho com o proprietário tabular. Art. 1.203, CC. A posse mantém o mesmo caráter com que foi adquirida, ausente prova inequívoca com relação à interversão da posse. Doação de imóvel que demanda forma específica, inviável sustentar sua validade pela forma verbal para fins de efeitos jurídicos. Art. 541, «caput, CC. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)