Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem. Não ocorrência. Reforma. Descabimento. Agravo improvido.

«1. Apesar de rejeitados os embargos de declaração, a matéria acerca da cobrança de expurgos inflacionários sobre os proventos suplementares dos autores foi devidamente enfrentada pelo Colegiado de origem, que emitiu pronunciamento a respeito do pedido formulado, de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão dos recorrentes. ... (Continua)