Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito - roubo ocorrido em estabelecimento educacional de língua portuguesa com restrição da liberdade de dezenas de pessoas, entre alunos e funcionários, e subtração de um cofre do estabelecimento, no qual havia elevada quantia em dinheiro - , bem como da reiteração do ora recorrente na prática de crimes da mesma natureza. O juízo de primeiro grau ressaltou, no ponto, que - todos os acusados, sempre que eram beneficiados por alvará de soltura, voltavam a delinquir- , o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)