Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Elevada quantidade de drogas. Motivação idônea. Ocorrência. Negativa de autoria. Reexame fático-probatória. Inviabilidade. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito, cifrada, na espécie, nas circunstâncias do fato e condições pessoais do paciente, as quais, segundo o juízo de primeiro grau, revelam que as medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas e insuficientes no caso em concreto. ... (Continua)