Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no recurso especial. Omissão. Acolhimento. Paradigma da Primeira Seção. Inexistência de similitude fática entre os julgados.
«1. Acolhem-se os embargos de declaração quando há omissão em decorrência de equívoco na análise dos pressupostos concernentes ao dissenso jurisprudencial. ... ()
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