Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação ordinária. Afronta ao CPC/1973, art. 535 configurada. Omissão e contradição. Retorno à origem para saneamento dos vício. Provimento do recurso especial. Decisão mantida.

«1. A violação ao CPC/1973, art. 535, I e IIconfigurou-se no caso dos autos, uma vez que, a despeito da oposição de embargos de declaração - nos quais o recorrente aponta a existência de contradição e de omissão - , o Tribunal não sanou os vícios, não prestando adequadamente a jurisdição. ... (Continua)