Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar de nulidade - Rejeição - Ilicitude de provas - Inocorrência - Legalidade do ingresso na residência e das verificações lá encetadas - Estado de flagrância.

Roubo majorado pelo concurso de agentes, Resistência e Tráfico de drogas - Réu ZAQUEU - Conjunto probatório seguro e harmônico - Condenações mantidas. Roubo majorado pelo concurso de agentes - Réu VINICIUS - Conjunto probatório seguro e harmônico - Condenação mantida. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional fechado - Subsistência em relação aos crimes punidos com reclusão. Regime prisional aberto - Subsistência em relação ao crime punido com detenção. Apelos defensivos improvidos, prejudicado o pleito de apelar em liberdade e rejeitada a preliminar