Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Pregão eletrônico. Impetrante prejudicada pelo critério de julgamento. Embargos de declaração. Inexistência. Omissão. Contradição. Obscuridade. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Embargos não providos.
«1. Não verifico na espécie sub judice qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. ... ()
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