Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Recurso incapaz de alterar o julgado. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Correção da reserva de poupança. Súmula 289/STJ. Prescrição. Súmula 291 e Súmula 427/STJ. Incidência. Julgado de acordo com a jurisprudência desta corte.

«1. A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. ... (Continua)