Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pedido subsidiário de desclassificação para a forma simples. Inviabilidade. Significativo valor do prejuízo suportado pela vítima.
«1. O valor da coisa subtraída, somado ao prejuízo suportado pela vítima para o conserto de seu estabelecimento comercial, foi de R$ 678,00, montante que não pode ser considerado pequeno para fins de reconhecimento do privilégio pleiteado. ... ()
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