Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA - ALCOOLEMIA DEMONSTRADA - CONDIÇÃO QUE CONTRIBUIU PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO

Sendo certo que não foi apontado pelo apelante de forma clara e precisa a testemunha que pretendia ouvir para que fosse verificada a pertinência da produção da prova que buscava produzir e, sendo certo que a oitiva dos policiais que atenderam a ocorrência não se mostra produtiva, em regra, vez que estes apenas reiteram os termos lançados no boletim de ocorrência que lavraram, não há que se falar em cerceamento de defesa. ... (Continua)