Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Em Sentido Estrito. Pronúncia. Homicídio simples. Impugnação defensiva. Materialidade e indicações suficientes da autoria. Prova testemunhal e imagens de câmeras de segurança, além da admissão dos golpes pelo recorrente, embora sob alegação de legítima defesa. Excludente não cristalinamente demonstrada, com intenção homicida evidenciada, em tese, pela sede das lesões e números de golpes. Preliminar de nulidade por excesso de linguagem inconsistente. Remessa para apreciação do Juiz Natural. Desprovimento