Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Cumprimento de sentença. Alegado excesso de execução de forma genérica. Incidência da Súmula 284/STF.

«1. A empresa telefônica manejou o especial para que fosse reconhecido o excesso de execução e a exclusão dos juros sobre capital próprio, mas não indicou claramente os dispositivos infraconstitucionais que entendia por violados. Ainda, apresentou alegações genérica que impediam a exata compreensão dos temas devolvidos. Incidência da Súmula 284/STF. ... (Continua)